Sumário:Direito da pessoa idosa -- Direitos fundamentais: Direito à vida. Direito à liberdade, ao repeito e à dignidade. Direito a alimentos. Direito à saúde. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e ao trabalho. Direito à previdência social. Direito à assitência social. Direito à habitação. Direito à gratuidade de transporte -- Medidas de proteção -- Acesso à justiça -- Violência e responsabilização -- Anexo 1: Sugestão de Urandy Ribeiro do Val -- Anexo 2: Proposta de projeto de lei -- Anexo 3: Estatuto da pessoa idosa.