Tipo
Livro
Título
Leis penais extravagantes
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Crime de abuso de autoridade: lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 -- Lei antidrogas: lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 -- Estatuto da pessoa com deficiência: lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 -- Estatuto do desarmamento: lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 -- Estatudo do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -- Genocídio: lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 -- Crimes hediondos: lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 -- Interceptação telefônica: lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 -- Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia: lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 -- "lavagem" de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores: lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 -- Licitações e contratos administrativos: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 -- Meio ambiente: lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 -- Dos crimes contra a ordem tributária: lei nº 8.137, de27 de dezembro de 1990 -- Dos crimes contra a ordem econômica e relações de consumo: lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 -- Organizações criminosas: lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 -- Propriedade intelectual de programa de computador: lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 -- Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 -- Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 -- Terrorismo: lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 -- Tortura: lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 -- Crimes de trânsito, lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -- Transplante de órgãos: lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 -- Violência doméstica e familiar contra à mulher: lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Leis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigo / Cláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 1280 p.
   ISBN: 9788544225998
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
3. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Leis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigo / Cláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 1184 p.
   ISBN: 9788544214732
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 
 
Define e pune o crime de genocídio.

2020-10-03T04:57:06.000Z [ 8687972 ]