Sumário:A construção social da justiça juvenil : A historiografia do tratamento legal dos menores de idade e a valorização da infância e da adolescência na modernidad. O ideal liberal clássico, o Iluminismo e as transformações do poder punitivo no século XVIII : O Iluminismo e suas contradições. A responsabilidade penal dos "inocentes" à luz do "penalismo ilustrado". O positivismo criminológico e as novas formas de controle social das crianças e dos adolescentes. O "modelo tutelar" ou de "situação irregular" : Uma digressão oportuna: crime e castigo em Hegel e seus desdobramentos no âmbito da justiça juvenil. A difusão do correcionalismo nas práticas do "modelo tutelar" e a doutrina da "situação irregular". O "modelo educativo" ou de "bem-estar" : Um novo olhar para a delinquência juvenil: rupturas a partir de novas lentes criminológicas. O "modelo de responsabilidade" ou de "proteção integral". As propostas atuais: o "modelo misto" ou " 4D's" e as novas orientações : As dificuldades para a implantação do último dos 4 D's: despenalização ou discriminalização e os desafios da atualidade --Rupturas e permanênciada justiça juvenil no Brasil: o "modelo penal" (in)diferenciado", o "modelo tutelar", a doutrina da "situação irregular" e o Estatuto da criança e do adolescente (lei 8069/90) : A "história da programação criminalizante" da justiça juvenil brasileira: os códigos penais de 1830 e 1890 e o "modelo penal (in)diferenciado" : Os paradigmas iniciais do sistema de justiça juvenil brasileiro: a percepção sobre a criança e o adolescente pobre nos escombros sociais da escravaria e das classes perigosas. A primeira fase do "modelo tutelar": a República velha e o código dos menores : O anos de 1930 e a reforma penal : a ambiência do programa penal de 1940. As políticas sociais do Estado Novo, o SAM (Serviço de assistência ao menor) e a transição democrática.

Sumário:A ditadura militar, a questão menorista e a política nacional de bem-estar dos menores. A segunda fase do "modelo tutelar": a reforma do código de menores, a doutrina da "situação irregular" e o "mito das drogas". Os tratadtos e convenções internacionais para proteção dos direitos da infância e da juventude e seus impactos no Brasil : Convenção americana sobre os direitos humanos. Regras mínimas das Nações Unidas para administração da justiça da infância e juventude (regras de Beijing). convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Diretruzes das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade. A redemocratização do país, os direitos e as garantias fundamentais e o Estatuto da criança e do adolescente (lei 8069/1990) : Para lé, da forma: o estatuto da criança e do adolescente e os desafios da democracia brasileira -- O avanço do neoliberalismo, a "onda punitiva" e seus impactos no Brasil: o que se rompe e o que permanece no Âmbito da Justiça juvenil? : O empreendimento neoliberal e o "governo através do crime". Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos do estatuto da criança e do adolescente : Reflexões atualizadas acerca da justiça juvenil no Brasil. Ou o que a mídia mostra. Desconstruindo mitos: a participação dos adolescentes em crimes violentos, ou extermínio da juventude popular e a tortura nas unidades socioeducativas. As novas formas de participação política da juventude pupular e a luta pelo recrudesciment. Senso e contrassenso na redução da maioridade penal. Da inconstitucionalidade da modificação da regra de inimputabilidade penal para os menores de 18 anos no Brasil -- A responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil: possibilidades.