Tipo
Livro
Título
Lei anticorrupção
Data
2017
Ementa

Sumário:Aspectos constitucionais da responsabilização da pessoa jurídica -- Considerações sobre a Lei anticorrupção -- Natureza penal da lei -- Ausência dos requisitos da ultraterritorialidade da lei -- Previsões do programa de integridade (compliance) na Lei anticorrupção -- Espécies de responsabilidades na Lei anticorrupção: Responsabilização objetiva administrativa. Responsabilização objetiva civil. O elemento subjetivo como requisito obrigatório na responsabildiade da pessoa jurídica no programa de integridade (compliance). Responsabilização judicial.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Lei anticorrupção: as inconstitucionalidades na responsabilização da pessoa jurídica / Dorival de Freitas Junior.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 323 p.
   ISBN: 9788536274645
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-28T23:08:44.000Z [ 9344507 ]