Tipo
Livro
Título
A justiciabilidade dos direitos sociais nas cortes internacionais de justiça
Data
2017
Ementa

Sumário:Definição e alcance dos direitos sociais: Supostas dicotomias entre os direitos sociais e os civis e políticos e outros argumentos que visam enfraquecer aqueles direitos. Da indivisibilidade dos direitos humanos como característica niveladora dos direitos sociais em relação aos direitos civis e políticos -- Arcabouço teórico-normativo protetivo dos direitos sociais: Sistemas global e regional de proteção dos direitos sociais. Normas emanadas da ONU. Normas provenientes na OIT. A normatividade internacional e a possível "interconvencionalidade" -- O papel das cortes internacionais na proteção dos direitos sociais: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação na tutela dos direitos sociais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o seu papel dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Corte Europeia de Direitos Humanos ou Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH). Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos -- Em busca da proteção efetiva do sujeito trabalhador na contemporaneidade: Direitos humanos laborais. Outros direitos importantes para a proteção do trabalhador em nível internacional. A tutela ao trabalhador migrante como um dos pontos de convergência do "hexágono garantidor".

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
A justiciabilidade dos direitos sociais nas cortes internacionais de justiça / Platon Teixeira de Azevedo Neto.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2017.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 9788536192260
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

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