Tipo
Livro
Título
Lavagem de capitais
Data
2017
Ementa

Sumário:Noções básicas da teoria geral dos crimes de lavagem -- Persecução penal da lavagem de bens ilícitos -- Mecanismos gerais de controle administrativo.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis 13.254/2016 "Repatriação de Ativos" e 13.260/2016 "Antiterrorismo"..   
2017
Lavagem de capitais: crimes, investigação, procedimento penal e medidas preventivas / Marco Antonio de Barros.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 335 p.
   ISBN: 9788536266107
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.260, de 16 de Março de 2016
      Lei nº 13.254, de 13 de Janeiro de 2016
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
 
 
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T04:56:37.000Z [ 8683397 ]