Resumo:Estudo de direito comparado sobre a astreinte no Brasil, Alemanha, Argentina, Bolívia, França, Polônia, Portugal, Reino Unido e Uruguai.

Sumário:Astreintes : conceito, natureza jurídica e previsão legal -- A astreinte e o direito comparado -- A astreinte, perdas e danos e cláusula penal : uma distinção necessária -- A astreinte e sua aplicabilidade contra a fazenda pública -- A astreinte e sua aplicabilidade na ação de exibição de documentos -- A astreinte e sua aplicação na execução por quantia certa e na execução de título extrajudicial : art. 139, inciso IV e art. 814 : CPC/2015 -- Astreinte e sua forma de contagem e incidência -- O adeus à súmula 410 do STJ : a validade da intimação pessoal do advogado como requisito para executividade da astreinte -- Juros, correção monetária e imposto de renda sobre o valor alcançado pela astreinte -- Da executividade da astreinte na justiça comum e no juizado especial cível : análise doutrinária, jurisprudência e o CPC/2015 -- O beneficiário da astreinte e o CPC/2015 -- O poder-dever do juiz e a necessidade da concessão da tutela específica e do resultado prático equivalente, previsto nos artigos 497 e 536 : CPC/15 -- Influência do comportamento das partes e sua relação com a astreinte : compreensão dogmática à luz dos princípios da boa-fé, cooperação e mitigação do prejuízo pelo credor (duty to mitigate the loss) -- O dever de fundamentação qualificada do processo (art. 489, §1º do CPC/2015) sob a perspectiva da astreinte vencida e vincenda : sugestão de critérios objetivos para o momento de fixação e posterior modulação do quantum alcançado e as consequências pela execução tardia da astreinte.