Tipo
Livro
Título
O delito de terrorismo no ordenamento penal
Data
2016
Ementa
Sumário:Princípios constitucionais penias à luz dos mandados de criminalização -- Bem jurídico-penal -- Anteprojeto do Código penal referente ao delito de terrorismo -- Sanção e intimidação face à Lei de Segurança Nacional -- Do inquérito policial e da prisão -- Pauta de direitos fundamentais relativa a prisão -- Delimitações políticas.
Classificação (CDDir)
341.1366
Publicação: Texto - Português
2016
O delito de terrorismo no ordenamento penal: Lei nº 13.260/2016 / Rogério Batista Gabbelini.
Imprenta: Campinas, Millennium, 2016.
Descrição Física: xi, 212 p.
ISBN: 9788576253440
Norma Referenciada:
Lei nº 13.260, de 16 de Março de 2016
Imprenta: Campinas, Millennium, 2016.
Descrição Física: xi, 212 p.
ISBN: 9788576253440
Norma Referenciada:
Lei nº 13.260, de 16 de Março de 2016
Normas Referenciadas
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
2023-01-28T23:08:54.000Z [ 9345548 ]