Resumo:Defende a necessidade - e a possibilidade jurídica - da interposição do recurso de revista com fundamento em princípios jurídicos, notadamente nos princípios constitucionais de direitos fundamentais. Utiliza do caso fictício de Mustafá, que vai à justiça buscar o direito de rezar durante o seu horário de trabalho. Ao final, apresenta um ensaio sobre a disputa judicial e os possíveis desfechos da lide de Mustafá.
Sumário:Um novo direito? Normas são regras ou princípios e isso muda tudo -- Os princípios jurídicos como espécie de norma e a busca por um conceito: A força normativa dos princípios jurídicos : dos princípios gerais de direito aos princípios constitucionais. Qual a importância prática de saber se uma norma constitucional é uma regra ou um princípio? -- Os direitos fundamentais como núcleo central da constituição e sua eficácia -- Nossos tribunais estão decidindo segundo princípios: O STF e a aplicação dos direitos fundamentais. O STJ e a aplicação direta dos direitos fundamentais. O TST e a aplicação direta dos direitos fundamentais -- Do recurso de revista: Das atuais hipóteses de cabimento do recurso de revista. Da necessidade de superação da interpretação literal para possibilitar a maximização dos direitos fundamentais. A ofensa direta à constituição e os direitos fundamentais: a necessidade de repensar um dogma. Uma interpretação conforme a Constituição para adequar as regras de admissão do Recurso de Revista.