Sumário:Aspectos antropológicos, ontológicos, históricos e sociais do direito urbanístico: Aspectos antropológicos e ontológicos da origem da cidade. Da inexistência de normas urbanísticas que definem um projeto De cidade para todos. O processo de urbanização no Brasil está fora do controle das autoridades a cidade é o instrumento de garantir direito e dignidade. As fases de organização do projeto de cidade sustentável -- A ocupação humana e a necessidade de uma relação ética com o meio ambiente: A ocupação e o meio ambiente natural. Relação ética com a natureza. A inconstitucionalidade do parcelamento do solo no Brasil. Ética ecocentrista -- O zoneamento ambiental como plataforma de planejamento de cidades sustentáveis: Gêneros e espécies de zoneamento. Das competências para legislar sobre o meio ambiente. Do zoneamento ambiental. Do plano diretor : instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Do zoneamento ambiental como plataforma de planejamento. Da natureza jurídica do zoneamento ambiental. Da distribuição dos espaços verdes nas cidades e dos instrumentos jurídicos de compensações aos proprietários. Do zoneamento ambiental da área rural -- O direito urbanístico e o projeto de cidade sustentável: O urbanismo, o jurista e o político. Conceito e natureza do direto urbanístico. O direito urbanístico nas Constituições do Brasil. Competências na construção do direito urbanístico. Competências da União. Competências dos estados. Competências dos municípios. Princípios de direito urbanístico. Conceito e papel dos princípios no ordenamento jurídico contemporâneo. Princípios de direito urbanístico -- Planejamento jurídico do município: Instrumentos de planejamento. Estrutura do plano diretor --

Sumário:Do planejamento jurídico e da estrutura do plano diretor da área rural : Conceito e definição de área rural no plano diretor. Diretrizes específicas da área rural. Zoneamento ambiental local. Zoneamento da área rural. Sistema viário da área rural. Da destinação final do lixo urbano e rural -- Instrumentos jurídicos da política urbana e rural: Definição e conceito dos instrumentos jurídicos. Instrumentos jurídicos previstos no estatuto da cidade -- As leis municipais como instrumentos jurídicos de efetivação do plano diretor Da profusão de normas. Das leis orçamentárias. Código de obras. Lei do parcelamento do solo. O parcelamento do solo e os loteamentos fechados. Código de posturas. Código tributário. Plano diretor dos distritos, das vilas e dos povoados da Lei do saneamento. Lei do plano de ocupação de desenvolvimento econômico. Leis municipais para educar a cidadania. Do planejamento regional e das regiões metropolitanas -- Os princípios de adequação da legislação ao interesse local e a responsabilidade civil dos agentes públicos na construção da Cidade sustentável: A adoção dos princípios : da efetividade, da legitimidade e da eficiência na adequação da legislação ao interesse local. Do processo de elaboração do plano diretor. A responsabilidade dos agentes políticos na garantia do direito a uma cidade sustentável.