Sumário:Direito eleitoral -- Justiça eleitoral -- Alistamento, transferência e domicílio eleitoral -- Elegibilidade -- Inelegibilidade -- Registro de candidaturas -- Ministério Público Eleitoral -- Partidos políticos -- Ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC -- Ação por captação ilícita de sufrágio -- Ação de investigação judicial eleitoral -- Ação de impugnação de mandato eletivo -- Recursos eleitorais -- Análise temática da Lei das eleições (Lei nº 9.504/1997) -- Inovações das Leis 12.891/2013 e 13.165/2015 -- O novo Código de processo civil e sua repercussão no direito eleitoral.