Tipo
Livro
Título
Colaboração (delação) premiada
Data
2019, 2017, 2016
Ementa

Sumário:Valor probatório da colaboração premiada e coexistência com a atenuante da confissão -- Conflito aparente de normas -- Instrumentalização da colaboração premiada após a sentença penal condenatória -- Colaboração premiada e comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Colaboração (delação) premiada / Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio Marco Aurélio Mello ; apresentação Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 235 p.
   ISBN: 9788544223338
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
2. ed., rev., ampl. e atual..   
2017
Colaboração (delação) premiada / Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 9788544215340
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
2. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem..   
2017
Colaboração (delação) premiada / Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 9788544215340
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
1. ed., 2. tiragem..   
2016
Colaboração (delação) premiada / Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 9788544211496
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:25.000Z [ 8681649 ]