Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2015
Ementa

Sumário:Por que Maria da Penha? -- O ciclo da violência -- Uma violação aos direitos humanos -- A legalização das uniões homoafetivas -- Dos delitos e das penas -- A polêmica sobre as lesões corporais -- Retratação, desistência ou renúncia? -- A questão da constitucionalidade -- Definição da competência -- Medidas protetivas de urgência -- Garantia do trabalho -- O papel do Ministério Público -- Providências policiais -- Procedimento no juizado de violência doméstica -- Procedimento na vara criminal -- Políticas públicas.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed. rev., atual. e ampl..   
2015
Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
   Descrição Física: 315 p.
   ISBN: 9788520361405
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:01.000Z [ 8678274 ]