Tipo
Livro
Título
Mora legislativa em matéria trabalhista
Data
2014
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao aviso prévio no Direito dos seguintes países: França, Suíça, Luxemburgo, Alemanha, Argentina, República Dominicana.

Sumário:O princípio protetivo e a tutela do contrato de trabalho -- O aviso-prévio nos diplomas de direito internacional: A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Recomendação n. 119 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Os artigos 6º e 7º do Protocolo de San Salvador da Organização dos Estados Americanos - OEA -- Detalhamento da disciplina do aviso-prévio no direito estrangeiro -- Evolução histórica do aviso-prévio no direito brasileiro: Período anterior à Reforma constitucional de 1926. As Ordenações Filipinas e a Locação de Serviços regida pelas leis civis e comerciais. A Lei de 13 de setembro de 1830, o Código comercial de 1850 e o Decreto n. 2.827 de 1879. O art. 1.221 do Código civil de 1916. Período posterior à Reforma constitucional de 1926. A legislação trabalhista. O art. 121, § 1º, "g", da Constituição federal de 1934 e a Lei n. 62 de 5 de junho de 1935. A Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e a redação original do art. 487. A Lei n. 1.530, de 26 de dezembro de 1951. O art. 90 da Lei n. 4.214 de 2 de março de 1963 e o art. 15 da Lei n. 5.889 de 8 de junho de 1973. Aviso-prévio dos rurícolas. As Leis n. 7.108 e n. 7.193 de 1983 e a Lei n. 10.218 de 2001 -- O aviso-prévio proporcional e a Constituição federal de 1988: A Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011 -- A contagem do aviso-prévio proporcional após a decisão do STF de 6.2.2013 : entre segurança jurídica, coerência e integridade.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Mora legislativa em matéria trabalhista: o caso paradigmático do aviso-prévio proporcional / Paulo Roberto Lemgruber Ebert.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2014.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 9788536131108
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

2022-06-25T14:18:49.000Z [ 9222397 ]