Tipo
Livro
Título
Empregados domésticos
Data
2015, 2013
Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2015
Empregados domésticos: o que mudou? / Ana Claudia Schwenck dos Santos. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2015.
   Descrição Física: xviii, 309 p.
   ISBN: 9788533935808
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2013
Empregados domésticos: o que mudou? / Ana Claudia Schwenck dos Santos. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2013.
   Descrição Física: xviii, 126 p.
   ISBN: 9788533925779
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 72, de 2013
      Decreto nº 3.361, de 10 de Fevereiro de 2000
      Lei nº 7.195, de 12 de Junho de 1984
      Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972
      Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
 
 
Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
 
 
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

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