Sumário:A arbitragem no Brasil : breve referência histórica -- A jusridicionaldiade da arbitragem -- Os poderes dos árbitros -- As medidas cautelares. Gênero : tutela de urgência. Distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. O processo cautelar no Código de Processo Civil brasileiro. Características : Provisoriedade e acessoriedade : Revogabilidade : Fungibilidade. Requisitos específicos de concessão -- A importância das medidas cautelares na lide arbitral -- As soluções possíveis para a determinação do órgão competente para concessão de medida cautelar : breve perspectiva de direito comparado e das principais regras institucionais. Países que expressamente admitem a competência cautelar dos tribunais arbitrais. Países em que a competência cautelar dos tribunais arbitrais depende da da natureza da medida. As regras institucionais -- A arbitrabilidade das cautelares no sistema brasileiro. O regime estabelecido pela Lei 9.307/96. Interpretações defendidas pela doutrina brasileira. Posições restritivas à competência cautelar dos tribunais arbitrais. Competência cautelar do Poder Judiciário, cabendo aos tribunais arbitrais requerê-la. Posições favoráveis à arbitrabilidade das cautelares. A competência cautelar deve ser atribuída em função do momento processual da solicitação. Os tribunais arbitrais detêm competência cautelar, sem distinção entre medidas cautelares prévias ou incidentais. Análise hermenêutica do art. 22, § 4º, da Lei 9.307/96 -- A cooperação do Poder Judiciário. Os limites impostos à atividade de cooperação do Poder Judiciário. Os remédios cabíveis contra o ato judicial abusivo ou ilegal no tocante à efetivação da medida. A desnecessidade de auxílio do Poder Judiciário - O poder de "persuassão" dos árbitros -- Competência cautelar exclusiva do tribunal arbitral ou concorrente entre este e o Poder Judiciário ? --

Sumário:Medidas cautelares solicitadas antes da constituição do tribunal arbitral. A constituição do tribunal arbitral. A sorte da medida cautelar após a constituição do tribunal arbitral. A adequada interpretação dos artigos 267, VII, § 3º e 301, IX, § 4º, do CPC. Medidas cautelares pré-arbitrais no âmbito da CCI. Medidas cautelares solicitadas no curso da arbitragem -- Medidas cautelares a serem efetivadas no exterior -- A competência cautelar dos tribunais arbitrais e a posição de terceiros -- Algumas questões relacionadas ao processo cautelar arbitral. Medidas cautelares inaudita altera pars em sede arbitral. A concessão da medida cautelar ex officio pelo árbitro. Os meios de impugnação da decisão cautelar. O mérito da causa principal.