Tipo
Livro
Título
Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa
Data
2012
Ementa

Sumário:Da existência de um microssistema da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa -- Interpretação do microssistema da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicação / Reuder Cavalcante Motta.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 279 p.
   ISBN: 9788577005789
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

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