Tipo
Livro
Título
Livre iniciativa nos serviços públicos
Data
2012
Ementa

Sumário:A construção histórica da noção de serviço público como atividade exclusiva: A noção tradicional de serviço público e seu regime jurídico no Brasil. Os fundamentos e as consequências da noção tradicional de serviço público -- Razões da revisão da noção de serviço público: Os serviços públicos como obrigação estatal. A aplicação das normas de concorrência aos serviços públicos. Serviços públicos e exclusividade na ordem econômica constitucional -- Os desafios do novo serviço público: O núcleo dos serviços públicos. A prestação concorrencial dos serviços públicos.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Livre iniciativa nos serviços públicos / Vitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto, prefácio ; Odete Medauar, apresentação.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 355 p.
   ISBN: 9788577005512
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 8, de 1995
      Emenda Constitucional nº 5, de 1995
      Constituição de 1988  Art. 173  Art. 175

Normas Referenciadas

 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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