Tipo
Livro
Título
Divórcio constitucional
Data
2011
Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Divórcio constitucional: nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 2010 / Ozeias J. Santos.
   Imprenta: Campinas, Syslook, 2011.
   Descrição Física: 361 p.
   ISBN: 9788560374083
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Institui o Código Civil.

2020-10-03T04:54:48.000Z [ 8669988 ]