Katia Cristina Oliveira Rodrigues., Os juros de mora contra a Fazenda Pública à luz da jurisprudência, Livro

Tipo

Livro

Autor

Rodrigues, Katia Cristina Oliveira

Título

Os juros de mora contra a Fazenda Pública à luz da jurisprudência

Data

2010

Ementa

Sumário:Da medida provisória n. 2.180/2001 -- A Lei n. 11.960/09 à luz da jurisprudência -- Da especialidade da Lei de diretrizes orçamentárias : no tocante aos precatórios -- Da incidência de juros simples.

Classificação (CDDir)

342.1456

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Os juros de mora contra a Fazenda Pública à luz da jurisprudência / Katia Cristina Oliveira Rodrigues.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Câmara Brasileira de Jovens Escritores, 2010.
   Descrição Física: 84 p.
   ISBN: 9788578108212

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU