Tipo
Livro
Título
Ficha limpa
Data
2010
Ementa

Sumário:A lei de origem popular muda a face política do país -- A inelegibilidade decorrente de decisão judicial -- A ampliação do prazo e novas hipóteses de inelegibilidade -- A nova disciplina da inelegibilidade por rejeição de contas -- As modificações do procedimento eleitoral -- O efeito suspensivo que afasta a inelegibilidade -- Eficácia imediata da norma e aplicação aos fatos anteriores -- A participação decisiva da OAB no processo.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2. tiragem..   
2010
Ficha limpa: a vitória da sociedade : comentários à lei complementar 135-2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Senador Demóstenes Torres.
   Imprenta: Brasília, OAB, Conselho Federal, 2010.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 9788579660030
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
 
2010
Ficha limpa: a vitória da sociedade : comentários à lei complementar 135-2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Senador Demóstenes Torres.
   Imprenta: Brasília, OAB, Conselho Federal, 2010.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 9788579660030
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T04:53:13.000Z [ 8661348 ]