Sumário:Aspectos antropológicos, históricos e sociais do direito urbanístico -- O direito urbanístico e o projeto de cidade -- Planejamento jurídico-urbanístico do município -- Do planejamento jurídico e da estrutura do Plano Diretor da área rural -- Instrumentos jurídicos da política urbana e rural -- As leis municipais como instrumentos jurídicos de efetivação do Plano Diretor -- Os princípios de adequação da legislação ao interesse local e a responsabilidade civil dos agentes públicos na construção da cidade sustentável.