Sumário:Postura quanto à medicina e tratamentos médicos -- Transfusão de sangue e seus riscos -- Tratamentos médicos isentos de hemocomponentes -- Análise do artigo 15 do Código civil brasileiro e a autonomia do paciente -- Paciente como sujeito de direito -- Autonomia da vontade do paciente no Estatuto do idoso e na Lei de transplantes -- Conselho Federal de Medicina ante a recusa da transfusão de sangue -- Manifestação de vontade e validade dos documentos de sua antecipação -- Ausência de configuração do delito de omissão de socorro -- Da caracterização do crime de constrangimento ilegal -- Menor e consentimento dos familiares -- Menor amadurecido e consentimento informado.