Tipo
Livro
Título
A decadência tributário-previdenciária
Data
2010
Ementa

Resumo:"Editada a Súmula Vinculante n. 8 do STF, já não há dúvida quanto ao prazo decadencial das contribuições ao custeio da seguridade. Persiste a dúvida quanto ao termo inicial do prazo decadencial apontado pelo STF, no que se refere às hipóteses de dolo, fraude e simulação e os tributos lançados por homologação."

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
A decadência tributário-previdenciária: análise no contexto da justiça do trabalho / Fabrício Lopes Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2010.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788536114965
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991  Art. 45
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:53:29.000Z [ 8662249 ]