Sumário:Art. 475-j: o STJ e o advogado -- O diálogo do Dr. Theotonio com a jurisprudência -- Eficácia do precedente judicial na história do direito brasileiro -- Duração razoável do processo ( art. 5, LXXVIII da Constituição Federal) -- Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas -- Garantias constitucionias do processo e eficácia da sentença arbitral -- Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência -- Tutela jurisdicional da personalidade post mortem -- Suicídio involuntário e tendência pretoriana.