Sumário:As formas de reorganização societária: fusão empresarial. Cisão empresarial. Incorporação empresarial. Companhias abertas. Protocolo e justificação. Apresentação de certidões de regularidade para alteração cadastral. Formação do capital. Arquivamento dos atos. Direito de retirada dos sócios/acionistas -- Direito dos debenturistas -- Direito dos credores. Averbação da sucessão. Sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar. Lançamentos contábeis. Ordem econômica. CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica -- Diferenças conceituais entre elisão e evasão fiscal -- Breve noção sobre o planejamento tributário: o significado do planejamento tributário. Pontos de vista doutrinários. Condições necessárias para se efetuar um planejamento tributário lícito.

Sumário:Legislação tributária e planejamento tributário lícito. Tratamento tributário do IRPJ e CSLL. Incorporação de empresa superavitária com empresa deficitária. Responsabilidade tributária. Depreciação. Lucro inflacionário acumulado. Reserva de reavaliação. Ágio ou deságio na operação. Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI -- O problema da interpretação econômica dos fatos -- Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa -- Punições cabíveis devido à prática de ato ilícito no Planejamento tributário -- O Planejamento tributário e a reorganização societária.