Tipo
Livro
Título
O alcance da coisa julgada na ação civil pública
Data
2009
Ementa

Sumário:Peculiaridades da coisa julgada na ação civil pública -- Disciplina legal da coisa julgada na ação civil pública -- Limites subjetivos - alcance erga omnes e ultra partes: Interesses e direitos difusos - alcance erga omnes. Interesses e direitos coletivos - alcance ultra partes. Interesses e direitos individuais homogêneos - alcance erga omnes -- Coisa julgada segundo o resultado da demanda (secundum eventum litis ou secundum eventum probationis) -- Coisa julgada in utilibus.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
O alcance da coisa julgada na ação civil pública: limites subjetivo, objetivo e territorial / Cesar Henrique Kluge.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2009.
   Descrição Física: 96 p.
   ISBN: 9788536113838
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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