Tipo
Livro
Título
A lei Maria da Penha
Data
2017, 2014, 2011, 2009
Ementa

Sumário:Fontes históricas da lei 11.340/2006: a violência inflingida à Maria da Penha e a tentativa de concreção dos direitos humanos inscritos nos tratados -- Definição de violência doméstica -- Estratégias de combate à violência contra a mulher -- As alterações no código penal e na lei de execução penal.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev., atual. e ampl., com anotações sobre o feminicídio..   
2017
Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do processo penal / Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 213 p.
   ISBN: 9788536274478
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
3. ed., rev. e atual..   
2014
Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal / Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 187 p.
   ISBN: 9788536248073
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
2. ed. rev. e atual..   
2011
A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal / Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 9788536232164
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
A lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal / Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2009.
   Descrição Física: 167 p.
   ISBN: 8577611566
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006  Art. 17  Art. 41  Art. 43  Art. 44  Art. 45
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984  Art. 152
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941  Art. 313 inciso IV
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 61  Art. 129 § 9°  Art. 129 § 11

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T04:52:28.000Z [ 8655762 ]