Sumário:O direito e a política: a influência de um regime político no judiciário e no próprio pensamento jurídico de um país. Hipóteses e premissas de análise -- O modelo de estudo do comportamento do judiciário adotado -- O direito e a política -- Regimes autoritários: o regime militar no Brasil pós-golpe de 1964 -- O arcabouço normativo no período do regime militar no Brasil: do golpe de 1964 à Constituição de 1988.

Sumário:O Supremo Tribunal Federal e os casos de apreciação de violações de direitos para a tentativa de manutenção do regime militar no Brasil: do golpe de 1964 à Constituição de 1988.