Sumário:O desenvolvimento do conceito de culpabilidade -- A evolução do Direito Penal Militar -- A evolução do Direito Penal Militar em Portugal -- A evolução do Direito Penal Militar no Brasil -- Os destinatários do Direito Penal Militar -- O crime propriamente militar -- O crime estritamente militar -- Um direito constitucional penal militar? -- A culpabilidade diferenciada nos crimes militares -- Os órgãos da Justiça Militar como indicativos de um julgamento orientado por valores inerentes à carreira d'armas -- O crime propriamente militar e o direito disciplinar militar -- Os tipos penais propriamente militares -- As causas de justificação no Direito Penal Militar -- Finalidade da pena no Direito Penal Militar: prevenção geral negativa -- O grau hierárquico e de vivência militar como determinantes da auferição da culpa.