Sumário:Hermenêutica constitucional -- A colisão de princípios e interesses constitucionais. A tríplice dimensão do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A dignidade humana - O estado social e o processo penal. A proporcionalidade como hermenêutica no processo penal. O princípio constitucional da proporcionalidade e a Lei n. 9.099/95.