Tipo
Livro
Título
Eleições
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Eleições: abuso de poder : instrumentos processuais eleitorais / Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
   Imprenta: Brasília, OAB, 2006.
   Descrição Física: 227 p.
   ISBN: 8587260839
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

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