Tipo
Livro
Título
Internet e contratação
Data
2006
Ementa

Sumário:Contratação e princípios contratuais. Evolução da teoria contratual e seus novos paradigmas do indivitualismo ao personalismo. O Direito Civil constitucional e a aplicação dos princípios constitucionais às situações patrimoniais de direito privado. Novos príncípios do Código de Defesa do Consumidor, sua aplicação e as relações contratuais de consumo através da Internet : problemas e princípios -- Sociedade de massa e contratos eletrônicos. Formação da sociedade de consumo de massa : os contratos de adesão e as relações de consumo. O desenvolvimento da Internet e o surgimento da contratação eletrônica. Formação dos contratos por meio eletrônico. O Código de Defesa do Consumidor e os contratos eletrônicos. Novos problemas de Direito do Consumidor -- Problemáticas gerais do contrato eletrônico : algumas questões jurídicas da contratação na Internet. Dimensão internacional dos contratos e sua conseqüência na aplicação das leis. A regra "locus regit actum" e sua interpretação nos contratos realizados através da Internet. Responsabilização dos fornecedores de serviços e produtos através da Internet : a responsabilidade dos provedores de acesso e dos fornecedores finais e a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo / Caitlin Mulholland. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 204 p. --
   ISBN: 8571475784, 9788571475786
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TJD

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