Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mulholland, Caitlin | | | | Título | Internet e contratação | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Contratação e princípios contratuais. Evolução da teoria contratual e seus novos paradigmas do indivitualismo ao personalismo. O Direito Civil constitucional e a aplicação dos princípios constitucionais às situações patrimoniais de direito privado. Novos príncípios do Código de Defesa do Consumidor, sua aplicação e as relações contratuais de consumo através da Internet : problemas e princípios -- Sociedade de massa e contratos eletrônicos. Formação da sociedade de consumo de massa : os contratos de adesão e as relações de consumo. O desenvolvimento da Internet e o surgimento da contratação eletrônica. Formação dos contratos por meio eletrônico. O Código de Defesa do Consumidor e os contratos eletrônicos. Novos problemas de Direito do Consumidor -- Problemáticas gerais do contrato eletrônico : algumas questões jurídicas da contratação na Internet. Dimensão internacional dos contratos e sua conseqüência na aplicação das leis. A regra "locus regit actum" e sua interpretação nos contratos realizados através da Internet. Responsabilização dos fornecedores de serviços e produtos através da Internet : a responsabilidade dos provedores de acesso e dos fornecedores finais e a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. | | | | Assuntos | Internet. {Internet; Rede mundial de computadores} Contrato eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil. Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Boa-fé, Brasil. Relação de consumo, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Comércio eletrônico, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mulholland, Caitlin | | | | Título | O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Sumário:Do direito à intimidade : proteção da privacidade desde o princípio "the right to be let alone" ao direito de não saber -- Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas -- Do nexo de causalidade -- Da qualificação do dano moral -- Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. | | | | Assuntos | Dano moral, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Indenização direito civil, Brasil. Laboratório, responsabilidade civil, Brasil. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Direito à intimidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mulholland, Caitlin | | | | Título | Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei geral de proteção de dados pessoais | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Direito à privacidade, Brasil. Dados pessoais, proteção, Brasil. Segurança de dados, Brasil. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mulholland, Caitlin Sampaio | | | | Título | A responsabilidade civil por presunção de causalidade | | | | Data | 2010, 2009 | | | | Ementa | Sumário:Danos causados por consumo de estrogênio sintético: a teoria da responsabilidade por cota de mercado. Danos causados pelo consumo de tabaco: causalidade múltipla, causa preponderante ou inexistência de causalidade?. Danos decorrentes do uso de armas de fogo. Caso Mcdonalds. Affaire perruche: responsabilidade civil pela privação do direito de não nascer (wrongful life). Danos causados pelo consumo de óleo de canola (aceite de colza). | | | | Assuntos | Dano direito civil, Brasil. Presunção processo civil, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Nexo de causalidade, Brasil. Dano direito civil, Brasil. Presunção processo civil. Presunção processo civil, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Nexo de causalidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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