Sumário:Para uma dogmática do direito penal secundário. Um contributo para a reforma do direito penal económico e social português / Jorge de Figueiredo Dias -- O modelo de crime como ofensa ao bem jurídico. Elementos para a legitimação do direito penal secundário / Fabio Roberto D'Avila -- Precaução ambiental na era do direito penal secundário / Aline da Veiga Cabral Campos -- Direito penal de intervenção mínima e a noção de bem jurídico aplicada às infrações tributárias. Uma análise à luz da concepção de Estado social e democrático de direito / Fábio Freitas Dias -- Qual o caminho seguro para uma Gesamte Strafrechtswissenschaft nesses tempos de fatos puníveis secundários? / Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato -- O princípio da subsidiariedade e a expansão do direito penal econômico / Eduardo Sanz de Oliveira e Silva -- O direito penal secundário e a tutela das futuras gerações / Guilherme Costa Câmara -- O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
Sumário:O direito penal secundário e a ampliação do conceito de autor, por meio de sua concepção unitária / Arthur Pinto de Lemos Júnior -- Crimes informáticos. Sua vitimização e a questão do tipo objetivo / Délio Lins e Silva Júnior -- Os delitos econômicos na atualidade. O crime do colarinho-branco e a lavagem de dinheiro / Elder Lisboa Ferreira da Costa -- Corrupção: uma crítica da razão punitiva / Roberto Podval e Beatriz Dias Rizzo -- Usuário de drogas: que cavaleiro andante desperte seus delírios e de seus vícios / Oswaldo Trigueiro do Valle Filho -- Direito penal econômico e legitimação da intervenção estatal. Algumas linhas para a limitação ou não-intervenção penal no domínio econômico à luz da função da penal e da política criminal / Mário Luís Lírio Cipriani -- A reparação como sanção autônoma e o direito penal secundário / Selma Pereira de Santana.