Sumário:O mecanismo de solução de controvérsias da OMC: Evolução histórica do mecanismo: do GATT à OMC. Competência Ratione Personae do mecanismo. Alterações propostas a partir da Declaração de Doha -- O recurso às contramedidas: Exceção em relação à cláusula de nação mais favorecida -- A eficácia das contramedidas face ao seu objetivo: O objetivo das contramedidas na jurisprudência da OMC. A origem do debate: Bello versus Jackson -- Propostas para maior eficácia na implementação de decisões sob o mecanismo de solução de controvérsias: Aperfeiçoamento do recurso às contramedidas. A problemática da soberania e a perspectiva de renegociação das sanções previstas no ESC.