Resumo:Trata-se de estudo do direito penal, através de uma pesquisa interdisciplinar, a partir do cotejo do sistema jurídico orientado a valores, ressaltando a proeminência do direito constitucional e seus efeitos sobre a legitimação do poder punitivo estatal.

Sumário:Estrutura normativa constitucional -- A liberdade e a sua relação com o direito penal -- A estruturação do poder punitivo estatal -- Os princípios fundamentais do direito penal.