Resumo:Estudo comparado sobre os serviços públicos no direito da União Européia, Itália, Espanha, Alemanha, Inglaterra e França.

Sumário:Direito econômico: Direito econômico e direito comercial. Direito econômico e direito administrativo. Direito econômico e direito civil. Direito econômico e direito constitucional. Direito econômico e direito tributário. Direito econômico e direito financeiro -- Direito econômico e globalização -- O direito econômico no Brasil: Regulação patrimonialista: Da feitoria ao Governo-Geral. O vice-reinado. A corte portuguesa no Brasil. O Primeiro Reinado. Regulação desconcentrada. O Segundo Reinado. A República Velha (1889-1930). Regulação concentrada (1930-1990): A Era Vargas. Período Dutra. O segundo período de Vargas. O período Kubitschek. O período Jânio Quadros-João Goulart. O período do regime militar. A transição para a democracia. Crise do Estado como regulador da economia. Período contemporâneo.

Sumário:O direito econômico e os tribunais -- Novos instrumentos de regulação econômica: Agências reguladoras. Agências executivas. O terceiro setor: Organizações Sociais (OS). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Parcerias Público-Privadas ( PPP) -- Direito concorrencial: Autonomia do CADE -- Atividades econômicas e serviço público: Regime jurídico do serviço público. Serviços públicos estaduais e municipais. Serviços públicos na União Européia: Setor de gás. Setor elétrico. Setor de transporte ferroviário. Serviço postal -- Direito econômico e instituições internacionais: Breve histórico da OMC -- Direito econômico e blocos econômicos: Mercosul. ALCA - Área de Livre Comércio das Américas. União Européia. Políticas econômicas comunitárias. A constituição européia.