Sumário:O direito penal. Função e legitimação -- Dogmática penal, criminologia e política criminal -- Esquema histórico dos fundamentos das legislações penais modernas -- Os princípios básicos : Da legalidade. Da culpabilidade -- Eficácia espacial da lei penal -- Eficácia temporal da lei penal -- Eficácia pessoal da lei penal -- O tipo e a tipicidade em geral -- A imputação nos crimes comissivos -- A antijuricidade e a justificação -- A exclusão da punibilidade pela reduzida ilicitude (reprovabilidade) do fato típico (ausência de responsabiliodade pelo fato) -- A culpabilidade -- A extensão da tipicidade às formas imperfeitas de realização do tipo -- A extensão da tipicidade à participação no crime -- A imputação nos crimes omissivos -- Conflito aparente de normas e concurso de crimes -- Teoria das agravantes e atenuantes.