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Pesquisa: Bacigalupo andEnrique and1938 em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Delitos improprios de omision
	Data	1970
	Assuntos	Crime, Argentina. {Crime; Delito} Estupro, Argentina. {Estupro; Violação} Homicídio, Argentina. {Homicídio; Assassinato}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade - 341.523

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Cuestiones penales de la nueva ordenacion de las sociedades y aspectos legislativos del derecho penal economico
	Data	1974
	Assuntos	Fraude no comércio e na indústria. {Fraude no comércio e na indústria; Fraude comercial} Crime contra a economia popular.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a fé pública - 341.553

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Estudios jurídico-penales sobre insolvencia y delito
	Data	1970
	Assuntos	Cheque sem fundos, Espanha. Falência fraudulenta, Espanha. {Falência fraudulenta; Falência (direito penal)} Fraude penal, Espanha. {Fraude penal; Fraude (direito penal)} Ilícito penal, França.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Manual de derecho penal
	Data	1996, 1989
	Assuntos	Direito penal comparado. Crime. {Crime; Delito} Reforma penal. Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Sanciones administrativas
	Data	1991
	Assuntos	Direito comunitário. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} Pena disciplinar, jurisprudência, Espanha. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar} Pena, Espanha. {Pena; Pena (direito penal)} Princípio da legalidade, Espanha. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Pena disciplinar, Espanha. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Estudios sobre la parte especial del derecho penal
	Data	1991
	Assuntos	Crime ambiental. Crime contra a fé pública. {Crime contra a fé pública; Crime de falsidade} Crime contra a honra. Crime contra a vida. Crime contra o patrimônio. {Crime contra o patrimônio; Crime contra a propriedade; Crime patrimonial; Infração contra a propriedade} Crime econômico. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Culpabilidade, Espanha. Ilicitude, Espanha. Tipo penal, Espanha. Tráfico de drogas. Crime, Espanha. {Crime; Delito}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53

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	Tipo	Folheto
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	La influencia de la integracion en el derecho penal
	Data	1992
	Assuntos	Direito penal econômico comparado. Integração regional, Europa. Tratado comercial, direito comparado. {Tratado comercial; Acordo comercial} Integração econômica, América Latina. {Integração econômica; Integração econômica internacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Tipo y error
	Data	2002, 1973
	Assuntos	Crime, Argentina. {Crime; Delito} Erro direito penal, Argentina. Dolo direito penal, Argentina.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522::Dolo e suas diversas espécies - 341.5222

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Lineamientos de la teoria del delito
	Data	1994, 1978
	Assuntos	Crime, Argentina. {Crime; Delito}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Principios constitucionales de derecho penal
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Direito penal material e estado democrático de direito na Iberoamerica -- A função do direito penal na União Européia depois do Tratado de Amsterdã.
	Assuntos	Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, aspectos constitucionais. {Direito penal; Direito criminal} Princípio constitucional. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Legislação penal. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Culpabilidade, aspectos constitucionais. Hierarquia das leis. Estado democrático de direito.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Derecho penal
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Esquema historico de los fundamentos de las legislaciones penales modernas: El derecho penal en la Unión Eupopea -- La validez de la ley penal -- Teoria del hecho punible como teoria de la imputacion: La antijuridicidad y la justification. La exlusion de la punibilidad por la reducida ilicitu de hecho tipico (ausência de responsabilidade por el hecho). Concorrencia de leyes penales y concurrencia de delitos -- La cuantificacion del delito: Teoria de las agravantes y atenuantes.
	Assuntos	Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Punibilidade, extinção. Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, Argentina. {Direito penal; Direito criminal} Culpabilidade. Tipo penal. Ilicitude. Príncipio da legalidade. Concurso de crimes. {Concurso de crimes; Concurso de delitos; Concurso de infrações}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Contestaciones al programa de derecho penal
	Data	2005
	Assuntos	Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal} Legislação penal, Espanha. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Direito penal, história. {Direito penal; Direito criminal} Ação penal, Espanha. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Sistema penal, Espanha. Erro direito penal, Espanha. Ilicitude, Espanha. Tipicidade, Espanha. {Tipicidade; Princípio da tipicidade} Tipo penal, Espanha. Legítima defesa, Espanha. Estado de necessidade, Espanha. {Estado de necessidade; Necessidade (direito penal)} Culpabilidade, Espanha. Menor, responsabilidade penal, Espanha. Transtorno mental, responsabilidade penal, Espanha. Dolo direito penal, Espanha. Culpa direito penal, Espanha. Crime continuado, Espanha. {Crime continuado; Delito continuado; Infração continuada} Crime culposo, Espanha. Princípio da individualização da pena, Espanha. Pena privativa de liberdade, Espanha. Liberdade condicional, Espanha. Extinção da punibilidade, Espanha. Responsabilidade penal, Espanha. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Responsabilidade penal coletiva, Espanha. Direito penitenciário, Espanha. Juiz, competência, Espanha. Prisão, Espanha. Preso, proteção, Espanha. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Tratamento de preso, Espanha. {Tratamento de preso; Tratamento de delinquente; Tratamento penitenciário} Sistema penitenciário, Espanha. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Devido processo legal, Espanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Direito penal
	Data	2005
	Ementa	Sumário:O direito penal. Função e legitimação -- Dogmática penal, criminologia e política criminal -- Esquema histórico dos fundamentos das legislações penais modernas -- Os princípios básicos : Da legalidade. Da culpabilidade -- Eficácia espacial da lei penal -- Eficácia temporal da lei penal -- Eficácia pessoal da lei penal -- O tipo e a tipicidade em geral -- A imputação nos crimes comissivos -- A antijuricidade e a justificação -- A exclusão da punibilidade pela reduzida ilicitude (reprovabilidade) do fato típico (ausência de responsabiliodade pelo fato) -- A culpabilidade -- A extensão da tipicidade às formas imperfeitas de realização do tipo -- A extensão da tipicidade à participação no crime -- A imputação nos crimes omissivos -- Conflito aparente de normas e concurso de crimes -- Teoria das agravantes e atenuantes.
	Assuntos	Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal} Dogmática jurídica, Espanha. Legislação penal, história, Espanha. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Tipo penal, Espanha. Culpabilidade, Espanha. Concurso de crimes, Espanha. {Concurso de crimes; Concurso de delitos; Concurso de infrações}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Código penal - 341.509

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Técnica de resolución de casos penales
	Data	2002
	Ementa	Sumário:La eleccion del sistema de la teoria del delito para la resolucion de casos.
	Assuntos	Crime, jurisprudência, Espanha. {Crime; Delito} Processo penal, Espanha. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direito penal, Espanha. {Direito penal; Direito criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Delitos contra el honor
	Data	2002
	Ementa	Sumário:Es recomendable la introducción de un delito de indiscreción? El modelo franco-italiano. El modelo de delito de indiscreción alemán -- Colisión de derechos fundamentales y justificacion en el delito de injuria -- Criterios jurisprudenciales: Delito de calumnias: sujeto pasivo: funcionarios públicos. Militares. Personas jurídicas. Calumnias vertidas en juicio. Calumnias por medio de la prensa. Calumnia encubierta. Acusación calumniosa. Delito de injurias: Animus injuriandi. Exceptio veritatis. Injurias recíprocas. Injurias vertidas en juicio. Injurias por medio de la prensa.
	Assuntos	Calúnia, Espanha. Crime contra a honra, jurisprudência, Espanha. Crime contra a honra, Espanha. Direito à intimidade, Espanha. Injúria, Espanha. Liberdade de expressão, Espanha. Direito à informação, Espanha. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Retratação direito penal, Espanha. {Retratação (direito penal); Retratação penal}

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Delito de falsedad documental
	Data	2002
	Ementa	Sumário:Sobre el doble bien juridico protegido por los delitos de falsedad documental -- El objeto de la accion: concepto de documento: Documento y clases de documentos -- La reforma de las falsedades documentales -- Simulacion de negocio juridico y falsedad documental: Simulación de negocio jurídico. Concepto de documento auténtico -- Falsedad ideológica y deber de veracidad: Despenalización de las falsedades ideológicas cometidas por particulares (art. 390, 4, nuevo código penal) -- Criterios jurisprudenciales: Bien jurídico protegido. Certificado médico falso. Supresión o destrucción de documentos. Uso de documento o certificado falso o adulterado. Concurso de delitos. Prueba.
	Assuntos	Falsificação de documentos, Espanha. {Falsificação de documentos; Documento, falsificações} Documento particular, Espanha. {Documento particular; Documento privado} Documento público, Espanha. Falsidade ideológica, Espanha.

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	El debido proceso penal
	Data	2005
	Ementa	Sumário:El debido processo como modelo procesal del Estado de Derecho -- Los derechos humanos y eo origen del debido proceso penal -- La moderna configuración del debido proceso -- Modernos alternativos al proceso penal liberal -- Las garantías del debido proceso en la jurisprudencia del TEDH -- La realidad minimalista de la igualdad de armas -- El conflicto del debido proceso con otros interes sociales -- Modelo procesal y modelo de sociedad libre -- Límites de los principios del debido proceso en la fase de instrucción -- El principio de proporcionalidad en la fase de instrucción -- Nemo tenetur se ipsum accusare -- La imparcialidad del tribunal -- Los principios de inmediación y oralidad en el juicio -- Los principios de inmediación y oralidad y el sistema de recursos -- Principio de inmediación y apelación -- Los derechos fundamentales y su protección judicial -- Excursus: Documentos sobre el carácter efectivo o no de recursos de casación. Documentos sobre el principio ne bis in idem y su validez internacional. Recurso de casación por quebrantamiento de forma e infracción a la ley.
	Assuntos	Devido processo legal, Espanha. Processo penal, Espanha. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, jurisprudência, Espanha. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Instrução processo penal, Espanha. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Princípio da inocência, Espanha. {Princípio da inocência; Presunção da inocência} Direitos e garantias individuais, Espanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interceptação telefônica, Espanha. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Interceptação telefônica, Itália. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Interceptação telefônica, França. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Interceptação telefônica, Alemanha. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Recurso ordinário, Espanha. Acesso à justiça, Espanha. Juiz, competência, Espanha. Prova direito penal, Espanha. Prova testemunhal processo penal, Espanha. Apelação processo penal, Espanha. Controle de constitucionalidade, Espanha. Corrupção na política, aspectos jurídicos, Espanha. Liberdade de imprensa, Espanha. Imunidade parlamentar, Espanha. Direito e economia, organizações, Países da União Européia, Espanha. Crime organizado, Espanha. Reforma processual penal, Espanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Delito y punibilidad
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Cuestiones teorico-juridicas implicadas en la distincion injusto-culpable (delito) y punibilidad: Deber jurídico y punibilidad -- La integracion de injusto-culpable y punibilidad en una categoria unitaria -- Propuesta de una solucion y conclusiones: Dignidad humana y motivación por la amenaza penal (teorías absolutas y conciencia de la punibilidad). Conciencia de la punibilidad y problemas de la práctica penal (reglas de decisión y problemas de prueba) -- Punibilidad, excusas absolutorias y condiciones de punibilidad en el codigo penal: El arrepentimiento activo y la denuncia de la conspiración en los delitos de rebelión y sedición (arts. 480 y 549, Cód. Penal).
	Assuntos	Punibilidade, Espanha. Culpabilidade, Espanha. Sanção, Espanha. Crime, Espanha. {Crime; Delito} Prevenção direito penal, Espanha. Princípio da legalidade, Espanha. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Sentença absolutória, Espanha. Crime contra o patrimônio, responsabilidade, Espanha. {Crime contra o patrimônio; Crime contra a propriedade; Crime patrimonial; Infração contra a propriedade} Inviolabilidade parlamentar, Espanha. Direito à informação, Espanha. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Honra, aspectos jurídicos, Espanha. Extinção da punibilidade, Espanha.
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	Delitos impropios de omisión
	Data	2005
	Assuntos	Crime por omissão, Espanha. {Crime por omissão; Crime omissivo; Omissão} Tipo penal, Espanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53

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	Tipo	Livro
	Autor	Bacigalupo, Enrique, 1938
	Título	La renovación de la dogmática penal
	Data	2011
	Assuntos	Autor direito penal, Argentina. {Autor (direito penal); Autor} Crime por omissão, Argentina. {Crime por omissão; Crime omissivo; Omissão} Culpa direito penal, Argentina. Dogmática jurídica, Argentina. Dolo direito penal, Argentina. Erro direito penal, Argentina. Tipo penal, Argentina. Direito penal, Argentina. {Direito penal; Direito criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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