Resumo:Trata da evolução das técnicas biomédicas na área da reprodução humana e sua relação com a ética e o direito. Analisa a responsabilidade civil dos médicos, das clínicas de reprodução e dos bancos de depósito de material fertilizante. Estudo comparado sobre o tratamento dado à reprodução assistida no Direito da Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Portugal e Suécia.

Sumário:A evolução das técnicas biomédicas no campo da reprodução humana e sua relação com a ética e o direito -- Aspectos médicos das técnicas de reprodução assistida -- A reprodução assistida e suas conseqüências éticas e jurídicas -- Responsabilidade civil na reprodução humana assistida -- A reprodução assistida no direito comparado -- Sugestões de lege ferenda para um anteprojeto que regule a utilização das técnicas de reprodução assistida -- Anexos: Código de Nuremberg -- Declaración de Helsinki VI -- Diretrizes éticas internacionais para a pesquisa envolvendo seres humanos -- Lei federal n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995 -- Declaração íbero-latino-americana sobre ética e genética -- Resolução n. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde -- Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos -- Resolução CFM nº 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina -- Projeto de Lei nº 3.638, de 1993, Deputado Luiz Moreira -- Projeto de Lei nº 2.855, de 1997, Deputado Confúcio Moura.

Sumário:Projeto de Lei nº 1.184, de 2003, do Senado Federal com o PL 120/2003 Apensado -- Projeto de Lei nº 2.061, de 2003, da Deputada Maninha.