Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
Data
05/01/1995
Apelido
Lei de Biossegurança (1995); Lei da Engenharia Genética (1995)
Apelido
LEI-8974-1995-01-05 , LEI DE BIOSSEGURANÇA
Ementa
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-01-05;8974
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1995. p. 337
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/01/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.974&ementa=2&data=19950105 ]
Publicação Original
1995-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8974-5-janeiro-1995-348748-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550850/publicacao/15649099 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privadoGivanildo Nogueira Constantinov.341.2Livro
2019, 2018, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar.340 340.072 Livro
2017, 2003, 2002, 1998 Galvão, FernandoResponsabilidade Penal da Pessoa JurídicaFernando Galvão.341.522 342.119 341.552 Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 2° § 3°Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Zanini, Leonardo Estevam de AssisOs direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificadosLeonardo Estevam de Assis Zanini.342.5Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Artigo de revista
2009 Costa, Marco Antonio F. daBiossegurança de A a ZMarco Antonio F. da Costa, Maria de Fátima Barrozo da Costa.340.78Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos.341.347Artigo de revista
2009 Kelch, RitaDireitos da personalidade e clonagem humanaRita Kelch ; [prefácio Maria Helena Diniz].342.115Livro
2009 Gasparini, BrunoTransgenia na agricultura: análise das legislação do Brasil, da União Européia e dos EUA : bioética, biossegurança e biodireito [ ... ]Bruno Gasparini.340.78Livro
2008 Vieira, Tereza RodriguesAlimentos transgênicos, meio ambiente e consumidorpor Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.341.347Artigo de revista
2008 Paiva, Rodrigo Cambará Arantes Garcia deA reparação do dano moral nas relações de trabalhoRodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, Xerxes Gusmão.342.153Livro
2008 Meira, Bruno Tanus Job eIl risco irregolare di organismi geneticamente modificati nell'ambiente nel contesto dell'ordinamento penale brasiliano: considerazioni legislativo-dottrinali e giurisprudenzialiBruno Tanus Job e Meira.340Artigo de revista
2008, 1997 Sauwen, Regina FiuzaO direito in vitro: da bioética ao biodireitoRegina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.340.78 Livro
2008 Nascimbeni, Asdrubal FrancoPesquisas com células-tronco: implicações éticas e jurídicasAdrubal Franco Nascimbeni.340.78Livro
2007 Araújo, Gisele Ferreira deA tutela jurídica da biotecnologiaGisele Ferreira de Araújo.342.27Artigo de revista
2007 Trigueiro, Ivaldo Nidio SitonioO princípio da precaução como instrumento de proteção ambientalIvaldo Nidio Sitonio Trigueiro.340Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosAlimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Artigo de revista
2006 Derani, CristianeCompetência normativa e decisória da comissão técnica nacional de biossegurança e a avaliação de risco: o caso do Algodão Bollgard, Evento 531341.347Artigo de revista
2006 Villas-Bôas, Maria ElisaProdutos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurançaMaria Elisa Villas-Bôas.342.5Artigo de revista
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2005 Fernandes, Silvia da CunhaAs técnicas de reprodução humana assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídicaSilvia da Cunha Fernandes. --340.7Livro
2005 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deClonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais340Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2005 Minahim, Maria AuxiliadoraDireito penal e biotecnologiaMaria Auxiliadora Minahim ; Prefácio Luiz Regis Prado. --340.78Livro
2005 Alves, Sergio Luis MendonçaEsperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precauçãoSergio Luis Mendonça Alves. --341.347Artigo de revista
2005 Sá, Maria de Fátima Freire deFiliação e biotecnologiaMaria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira. --342.16Livro
2005 Myszczuk, Ana PaulaGenoma humano: limites jurídicos à sua manipulaçãoAna Paula Myszczuk. --340.7Livro
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Artigo de revista
2004 Monteiro, Antonio José L. CA avaliação ambiental dos produtos de tecnologia341.347Artigo de revista
2004 Pereira, Angélica TeresaAspectos jurídicos da clonagem humanaAngélica Teresa Pereira.340.78Artigo de revista
2004, 2002 Copola, GinaClonagem humana: inconstitucionalidade e crimeGina Copola.340.78 Art. 13 inciso IArtigo de revista
2004, 2002 Copola, GinaClonagem humana: inconstitucionalidade e crimeGina Copola.340.78 Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2004 Diniz, Maria HelenaClonagem humana: problemas éticos-jurídicos. --Capítulo de Livro
2004 Barbosa, Juliana Aparecida dos SantosClonagem humana e suas implicações jurídicasJuliana Aparecida dos Santos Barbosa.340.78Livro
2004 Oliveira, Priscila deEmbriões excedentários e suas implicações jurídicas340.44Artigo de revista
2004 Barros, Wellington PachecoEstudos tópicos sobre os organismos geneticamente modificadosWellington Pacheco Barros. --340.78Livro
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Artigo de revista
2004 Costa, Helena Regina Lobo daGenética e direito: a questão das experiências com embriões humanosHelena Regina Lobo da Costa.340.78Artigo de revista
2004, 2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Os transgênicos e a vida humanaLeon Frejda Szklarowsky.340 341.24 Artigo de revista
2004 Oliveira, Luzia Helena Herrmann deProcesso decisório e democracia: impasses e coalizões no governo LulaLuzia Helena Herrmann de Oliveira. --341.236Artigo de revista
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78Livro
2004 Ferreira, Heline SilviniSociedade, risco e direitoCapítulo de Livro
2003, 2001, 2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasA atual legislação de biossegurança no BrasilMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Artigo de revista
2003 Copola, GinaAlimentos transgênicosGina Copola.341.37 Art. 2°Artigo de revista
2003 Copola, GinaAlimentos transgênicosGina Copola.341.37 Art. 13Artigo de revista
2003 Copola, GinaAlimentos transgênicosGina Copola.341.37 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2003 Copola, GinaAlimentos transgênicosGina Copola.341.37 Art. 8°Artigo de revista
2003 Marques, Daniela de FreitasBioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igualDaniela de Freitas Marques.341.5Art. 13 inciso IArtigo de revista
2003 Marques, Daniela de FreitasBioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igualDaniela de Freitas Marques.341.5Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2003, 2002, 2001 Custódio, Helita BarreiraDireito do consumidor e os organismos geneticamente modificadosHelita Barreira Custódio.341.37 342.51 Artigo de revista
2003 Dias, Edna CardozoManual de direito ambientalEdna Cardozo Dias.341.347Livro
2003 Silva, F. Penalva daO princípio da precaução e a biossegurança de transgênicosF. Penalva da Silva.340Artigo de revista
2003 Assumpção, Luiz Roberto deProva da paternidade biológica340.08Art. 32 inciso IICapítulo de Livro
2003, 2001 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica: civil, criminal e ética : comentários, referências ao direito positivo aplicável, à doutrina e à jurisprudênciaJurandir Sebastião.342.156 Livro
2003, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Transgênicos: a civilização transgênica e cibernéticaLeon Frejda Szklarowsky.341.347 Artigo de revista
2003 Mukai, Toshio, 1938Transgênicos: insegurança jurídica ; o que era ilegal passou a ser legal e o legal passou a ser ilegalToshio Mukai.340Artigo de revista
2002 Vilela, Gracielle CarrijoA biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direitoGracielle Carrijo Vilela, Marcelo Zuppo Alves Moreira.341.347Artigo de revista
2002 Franco, EdsonA Crise do Ensino JurídicoEdson Franco.340Artigo de revista
2002 Leite, José Rubens MoratoA vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de riscoJosé Rubens Morato Leite, Helini Sivini Ferreira.342.27Artigo de revista
2002 Séguin, Elida, 1949Biodireito e direitos reprodutivosElida Séguin.340.78Artigo de revista
2002 Abreu, Pedro Manoel, 1950Clonagem: reprodução assexuada : aspectos jurídicos e bioéticosPedro Manoel Abreu.341.2Art. 2°Artigo de revista
2002 Abreu, Pedro Manoel, 1950Clonagem: reprodução assexuada : aspectos jurídicos e bioéticosPedro Manoel Abreu.341.2Art. 13Artigo de revista
2002 Brentani, Ricardo RenzoClonagem da vida humana e suas implicações biológicas futurasRicardo Renzo Brentani.340.78Artigo de revista
2002 Maciel, Marco, 1940Clonagem humana: questões jurídicasMarco Maciel.340.78Artigo de revista
2002 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré.341.3474Livro
2002 Maluf, EdisonManipulação genética e o direito penalEdison Maluf.340.78Livro
2002 Santos Júnior, Humberto AdamiO papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambientalHumberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.341.347Art. 2°Artigo de revista
2002 Santos Júnior, Humberto AdamiO papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambientalHumberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.341.347Art. 3°Artigo de revista
2002 Cavalcante, Sérgio RibeiroQuestões de biodireito penalSérgio Ribeiro Cavalcante.340.78Livro
2001 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955A bioética em discussão: o caso da soja transgênicaLuiz Ernani Bonesso de Araújo.340.78Artigo de revista
2001 Sant'Anna, Aline AlbuquerqueA nova genética e a tutela penal da integridade físicaAline Albuquerque Sant'Anna.340.78Livro
2001 Cappelli, SilviaAvaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidadeSilvia Cappelli.341.347Artigo de revista
2001 Zainaghi, Maria CristinaBiossegurançaMaria Cristina Zainaghi.340Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
2001 Berbert, Marcia BarcellosDas Implicações Legais do BiodireitoMarcia Barcellos Berbert.340.78Artigo de revista
2001 Cavalcanti, Geilza FátimaDireitos humanos fundamentais de quarta geraçãoGeilza Fátima Cavalcanti.341.27Artigo de revista
2001 Conti, Matilde Carone SlaibiÉtica e direito na manipulação do genoma humanoMatilde Carone Slaibi Conti.340.78Livro
2001 Castro Filho, Sebastião de OliveiraLiberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioéticaCapítulo de Livro
2001 Rodrigues, Luciana FariaOGMs -- organismos geneticamente modificados: reflexos no direito ambiental e no direito econômico - concorrência e consumidorLuciana Faria Rodrigues.341.347Artigo de revista
2001 Nalini, José RenatoO juiz e a proteção da privacidade genéticaCapítulo de Livro
2001 Ramos, Ignez Conceição NinniTransgênicos - OGMSIgnez Conceição Ninni Ramos.341.37Artigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 2° § 3°Artigo de revista
2000 Furtado, Emmanuel TeófiloAção pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambientalEmmanuel Teófilo Furtado.341.347Artigo de revista
2000 Carvalho, Gisele Mendes deA Lei nº 8.974/95 e a discutível proteção penal do patrimônio genéticoGisele Mendes de Carvalho.341.347Artigo de revista
2000 Lazzarini, AndreaAlimentos transgênicos: obrigação de elaboração de normas pela CTNBIO relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo, antes de apreciar qualquer pedido relativo a produto geneticamente tratado ; emissão de novo parecer técnico relativo ao pedido monsantAndrea Lazzarini, Flávia Lefèvre Guimarães.341.37Artigo de revista
2000 Meirelles, JussaraA vida humana embrionária e sua proteção jurídicaJussara Maria Leal de Meirelles.340.78Livro
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosDireito à informação na esfera ambientalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.2732 Art. 7° inciso VIIIArtigo de revista
2000 Santos, Rita Maria Paulina dosDos transplantes de órgãos à clonagem: nova forma de experimentação humana rumo à imortalidade?Rita Maria Paulina dos Santos.340.781Livro
2000 Brunet, Karina SchurchEngenharia genética: implicações éticas e jurídicasKarina Schurch Brunet.340.78Artigo de revista
2000 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Observações sobre o livro iv da parte especial do projeto do Código civil ("do direito de família")Luiz Roldão de Freitas Gomes.342.16Artigo de revista
2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Patrimônio genético não humanoLeon Frejda Szklarowsky.340Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Livro
1999 Martins, Ana Lucia Nina BernardesA Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: um exame de seu desenvolvimentoAna Lucia Nina Bernardes Martins.341.347Artigo de revista
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1999 Lafer, Celso, 1941Biodiversidade, propriedade intelectual e comércio internacionalCelso Lafer.342.27Artigo de revista
1999 Varella, Marcelo DiasBiossegurança e Biodiversidade: contexto científico e regulamentarMarcelo Dias Varella, Eliana Fontes, Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha.340.78Livro
1999 Bahamonde, Didiane Vally F. CBiotecnologia e direitoDidiane Vally F. C. Bahamonde.340Art. 4°Artigo de revista
1999 Bahamonde, Didiane Vally F. CBiotecnologia e direitoDidiane Vally F. C. Bahamonde.340Art. 5°Artigo de revista
1999 Bahamonde, Didiane Vally F. CBiotecnologia e direitoDidiane Vally F. C. Bahamonde.340Art. 18Artigo de revista
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria.340.78Livro
1999 Dias, Edna CardozoManual de Crimes AmbientaisEdna Cardozo Dias.341.5Livro
1999 Oliveira, Daniela Rezende deO embrião humano e o direitoDaniela Rezende de Oliveira.342.119Artigo de revista
1999 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955Pesquisa Genética e BiodireitoLuiz Ernani Bonesso de Araújo.340.78Artigo de revista
1999 Nery Junior, NelsonProteção jurídica da biodiversidadeNelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo.341.347Artigo de revista
1999 Garrafa, VolneiQuestões Sobre BioéticaVolnei Garrafa, Maria Artemísia Arraes Hermans, Sebastião Pinheiro, Silvio Valle.340.78Artigo de revista
1999 Mãe-Wam, HoQuestões Sobre BiossegurançaHo Mãe-Wam, Eliana Maria Gouveia Fontes, Aurelio Veiga Rios, Adriano Campolima de Oliveira Soares.341.347Artigo de revista
1998 Carrasqueira, Simone de AlmeidaA biotecnologia a partir de uma abordagem principiológica: uma introduçãoSimone de Almeida Carrasqueira.340.78Artigo de revista
1998 Farias, Paulo José LeiteA manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do PaísPaulo José Leite Farias.341.272Artigo de revista
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998 Farias, Paulo José LeiteExperimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídicoPaulo José Leite Farias.342.1Art. 1°Artigo de revista
1998 Farias, Paulo José LeiteExperimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídicoPaulo José Leite Farias.342.1Art. 2°Artigo de revista
1998 Farias, Paulo José LeiteExperimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídicoPaulo José Leite Farias.342.1Art. 4°Artigo de revista
1998 Farias, Paulo José LeiteExperimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídicoPaulo José Leite Farias.342.1Art. 13Artigo de revista
1998, 1997 Farias, Paulo José LeiteLimites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiroPaulo José Leite Farias.340.78 Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dosO Equilíbrio de um Pêndulo: bioética e a lei : implicações médico-legaisMaria Celeste Cordeiro Leite Santos.340.78Livro
1998 Rios, Aurélio VeigaProdutos transgênicos: ação civil pública ; Greenpeace ; parecerAurélio Veiga Rios.341.4622Artigo de revista
1998 Macedo, Angela A. MProdutos Transgênicos e o Direito à Informação do ConsumidorAngela A. M Macedo.341.37Artigo de revista
1998 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicávelJurandir Sebastião.342.156Livro
1997 Farias, Paulo José LeiteA Impossibilidade da Clonagem Humana no Contexto do Ordenamento Jurídico VigentePaulo José Leite Farias.340.78Artigo de revista
1997 Varella, Marcelo DiasBiodiversidade e instrumentos jurídicos relevantesMarcelo Dias Varella.340.78Artigo de revista
1997 Oliveira, Marcos Inacio Araujo eClonagem, direito e biogenetica: aspectos juridicos face a geneticMarcos Inacio Araujo e Oliveira.340.78Artigo de revista
1997 Lima Neto, Francisco VieiraResponsabilidade civil das empresas de engenharia genética: em busca de um paradigma bioetico no direito civilFrancisco Vieira Lima Neto.342.14Livro
1997 Coutinho, Léo Meyer, 1932Responsabilidade ética, penal e civil do médicoLéo Meyer Coutinh.342.151Livro
1997 Galvão, FernandoTutela penal do patrimônio genéticoFernando Galvão, Marcelo Dias Varella.341.347Artigo de revista
1996 Gediel, José Antonio PeresDireito e BioéticaJosé Antonio Peres Gediel.340.78Artigo de revista
1996 Nassif, Renee MacielGenes: o destino da vida : princípios, normas e uma proposição jurídicaRenee Maciel Nassif.340.72Artigo de revista
1996 Dodge, Raquel Elias Ferreira, 1961Pesquisa envolvendo seres humanos: o consentimento do sujeito da pesquisa ; aspectos jurídicosRaquel Elias Ferreira Dodge.340Artigo de revista

2020-10-02T17:47:11.000Z [ 798430 ]