Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 - Lei de Biossegurança (1995); Lei da Engenharia Genética (1995) - 8974/95 :: Legislação::Lei 8974/1995 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965	Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privado	Givanildo Nogueira Constantinov.	341.2		Livro
2019, 2018, ..., 2002, 2001	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito	Eduardo C. B. Bittar.	340 340.072		Livro
2017, 2003, 2002, 1998	Galvão, Fernando	Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica	Fernando Galvão.	341.522 342.119 341.552		Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2012, 2004	Carli, Vilma Maria Inocêncio	A obrigação legal de preservar o meio ambiente	Vilma Maria Inocêncio Carli.	341.347		Livro
2012	Zanini, Leonardo Estevam de Assis	Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados	Leonardo Estevam de Assis Zanini.	342.5		Artigo de revista
2010	Gusmão, Alexander	Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro	Alexander Gusmão.	342.1513		Artigo de revista
2009	Costa, Marco Antonio F. da	Biossegurança de A a Z	Marco Antonio F. da Costa, Maria de Fátima Barrozo da Costa.	340.78		Livro
2009	Santos, Marcos Luiz Aguiar Cunha	Direito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestal	Marcos Luiz Aguiar Cunha Santos.	341.347		Artigo de revista
2009	Kelch, Rita	Direitos da personalidade e clonagem humana	Rita Kelch ; [prefácio Maria Helena Diniz].	342.115		Livro
2009	Gasparini, Bruno	Transgenia na agricultura: análise das legislação do Brasil, da União Européia e dos EUA : bioética, biossegurança e biodireito [ ... ]	Bruno Gasparini.	340.78		Livro
2008	Vieira, Tereza Rodrigues	Alimentos transgênicos, meio ambiente e consumidor	por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.	341.347		Artigo de revista
2008	Paiva, Rodrigo Cambará Arantes Garcia de	A reparação do dano moral nas relações de trabalho	Rodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, Xerxes Gusmão.	342.153		Livro
2008	Meira, Bruno Tanus Job e	Il risco irregolare di organismi geneticamente modificati nell'ambiente nel contesto dell'ordinamento penale brasiliano: considerazioni legislativo-dottrinali e giurisprudenziali	Bruno Tanus Job e Meira.	340		Artigo de revista
2008, 1997	Sauwen, Regina Fiuza	O direito in vitro: da bioética ao biodireito	Regina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.	340.78		Livro
2008	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Pesquisas com células-tronco: implicações éticas e jurídicas	Adrubal Franco Nascimbeni.	340.78		Livro
2007	Araújo, Gisele Ferreira de	A tutela jurídica da biotecnologia	Gisele Ferreira de Araújo.	342.27		Artigo de revista
2007	Trigueiro, Ivaldo Nidio Sitonio	O princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental	Ivaldo Nidio Sitonio Trigueiro.	340		Artigo de revista
2006	Rodrigues, José Eduardo Ramos	Alimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participação	José Eduardo Ramos Rodrigues.	340		Artigo de revista
2006	Lehfeld, Lucas de Souza	Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)	Lucas de Souza Lehfeld.	342.151		Artigo de revista
2006	Derani, Cristiane	Competência normativa e decisória da comissão técnica nacional de biossegurança e a avaliação de risco: o caso do Algodão Bollgard, Evento 531		341.347		Artigo de revista
2006	Villas-Bôas, Maria Elisa	Produtos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurança	Maria Elisa Villas-Bôas.	342.5		Artigo de revista
2005	Del Nero, Patrícia Aurélia	A propriedade intelectual da biotecnologia	Patrícia Aurélia Del Nero.		Art. 3° inciso I	Capítulo de Livro
2005	Fernandes, Silvia da Cunha	As técnicas de reprodução humana assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídica	Silvia da Cunha Fernandes. --	340.7		Livro
2005	Souza, Paulo Vinicius Sporleder de	Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais		340	Art. 13 inciso III	Artigo de revista
2005	Minahim, Maria Auxiliadora	Direito penal e biotecnologia	Maria Auxiliadora Minahim ; Prefácio Luiz Regis Prado. --	340.78		Livro
2005	Alves, Sergio Luis Mendonça	Esperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precaução	Sergio Luis Mendonça Alves. --	341.347		Artigo de revista
2005	Sá, Maria de Fátima Freire de	Filiação e biotecnologia	Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira. --	342.16		Livro
2005	Myszczuk, Ana Paula	Genoma humano: limites jurídicos à sua manipulação	Ana Paula Myszczuk. --	340.7		Livro
2005	Rocha, Edméa do Nascimento	Meio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira		341.347		Artigo de revista
2005	Oliveira, Frederico Antonio Lima de	Regulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiro	Frederico Antonio Lima de Oliveira. --	341.276		Artigo de revista
2004	Monteiro, Antonio José L. C	A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia		341.347		Artigo de revista
2004	Pereira, Angélica Teresa	Aspectos jurídicos da clonagem humana	Angélica Teresa Pereira.	340.78		Artigo de revista
2004, 2002	Copola, Gina	Clonagem humana: inconstitucionalidade e crime	Gina Copola.	340.78	Art. 13 inciso I	Artigo de revista
2004, 2002	Copola, Gina	Clonagem humana: inconstitucionalidade e crime	Gina Copola.	340.78	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2004	Diniz, Maria Helena	Clonagem humana: problemas éticos-jurídicos. --				Capítulo de Livro
2004	Barbosa, Juliana Aparecida dos Santos	Clonagem humana e suas implicações jurídicas	Juliana Aparecida dos Santos Barbosa.	340.78		Livro
2004	Oliveira, Priscila de	Embriões excedentários e suas implicações jurídicas		340.44		Artigo de revista
2004	Barros, Wellington Pacheco	Estudos tópicos sobre os organismos geneticamente modificados	Wellington Pacheco Barros. --	340.78		Livro
2004	Almeida, Bruna Mazzer Paes de	Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos		340		Artigo de revista
2004	Costa, Helena Regina Lobo da	Genética e direito: a questão das experiências com embriões humanos	Helena Regina Lobo da Costa.	340.78		Artigo de revista
2004, 2003	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Os transgênicos e a vida humana	Leon Frejda Szklarowsky.	340 341.24		Artigo de revista
2004	Oliveira, Luzia Helena Herrmann de	Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula	Luzia Helena Herrmann de Oliveira. --	341.236		Artigo de revista
2004	Morais, Roberta Jardim de	Segurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômico	Roberta Jardim de Morais. --	340.78		Livro
2004	Ferreira, Heline Silvini	Sociedade, risco e direito				Capítulo de Livro
2003, 2001, 2000	Labarrére, Maria de Fátima Freitas	A atual legislação de biossegurança no Brasil	Maria de Fátima Freitas Labarrére.	341.347		Artigo de revista
2003	Copola, Gina	Alimentos transgênicos	Gina Copola.	341.37	Art. 2°	Artigo de revista
2003	Copola, Gina	Alimentos transgênicos	Gina Copola.	341.37	Art. 13	Artigo de revista
2003	Copola, Gina	Alimentos transgênicos	Gina Copola.	341.37	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2003	Copola, Gina	Alimentos transgênicos	Gina Copola.	341.37	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Marques, Daniela de Freitas	Bioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igual	Daniela de Freitas Marques.	341.5	Art. 13 inciso I	Artigo de revista
2003	Marques, Daniela de Freitas	Bioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igual	Daniela de Freitas Marques.	341.5	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Custódio, Helita Barreira	Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados	Helita Barreira Custódio.	341.37 342.51		Artigo de revista
2003	Dias, Edna Cardozo	Manual de direito ambiental	Edna Cardozo Dias.	341.347		Livro
2003	Silva, F. Penalva da	O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos	F. Penalva da Silva.	340		Artigo de revista
2003	Assumpção, Luiz Roberto de	Prova da paternidade biológica		340.08	Art. 32 inciso II	Capítulo de Livro
2003, 2001	Sebastião, Jurandir	Responsabilidade médica: civil, criminal e ética : comentários, referências ao direito positivo aplicável, à doutrina e à jurisprudência	Jurandir Sebastião.	342.156		Livro
2003, 2000	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética	Leon Frejda Szklarowsky.	341.347		Artigo de revista
2003	Mukai, Toshio, 1938	Transgênicos: insegurança jurídica ; o que era ilegal passou a ser legal e o legal passou a ser ilegal	Toshio Mukai.	340		Artigo de revista
2002	Vilela, Gracielle Carrijo	A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito	Gracielle Carrijo Vilela, Marcelo Zuppo Alves Moreira.	341.347		Artigo de revista
2002	Franco, Edson	A Crise do Ensino Jurídico	Edson Franco.	340		Artigo de revista
2002	Leite, José Rubens Morato	A vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de risco	José Rubens Morato Leite, Helini Sivini Ferreira.	342.27		Artigo de revista
2002	Séguin, Elida, 1949	Biodireito e direitos reprodutivos	Elida Séguin.	340.78		Artigo de revista
2002	Abreu, Pedro Manoel, 1950	Clonagem: reprodução assexuada : aspectos jurídicos e bioéticos	Pedro Manoel Abreu.	341.2	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Abreu, Pedro Manoel, 1950	Clonagem: reprodução assexuada : aspectos jurídicos e bioéticos	Pedro Manoel Abreu.	341.2	Art. 13	Artigo de revista
2002	Brentani, Ricardo Renzo	Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras	Ricardo Renzo Brentani.	340.78		Artigo de revista
2002	Maciel, Marco, 1940	Clonagem humana: questões jurídicas	Marco Maciel.	340.78		Artigo de revista
2002	Costa Júnior, Paulo José da, 1925	Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98	Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré.	341.3474		Livro
2002	Maluf, Edison	Manipulação genética e o direito penal	Edison Maluf.	340.78		Livro
2002	Santos Júnior, Humberto Adami	O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental	Humberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Santos Júnior, Humberto Adami	O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental	Humberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Cavalcante, Sérgio Ribeiro	Questões de biodireito penal	Sérgio Ribeiro Cavalcante.	340.78		Livro
2001	Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955	A bioética em discussão: o caso da soja transgênica	Luiz Ernani Bonesso de Araújo.	340.78		Artigo de revista
2001	Sant'Anna, Aline Albuquerque	A nova genética e a tutela penal da integridade física	Aline Albuquerque Sant'Anna.	340.78		Livro
2001	Cappelli, Silvia	Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade	Silvia Cappelli.	341.347		Artigo de revista
2001	Zainaghi, Maria Cristina	Biossegurança	Maria Cristina Zainaghi.	340		Artigo de revista
2001, 1998	Prado, Luiz Regis, 1953	Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislação	Luiz Regis Prado.	341.5 341.5577		Livro
2001	Berbert, Marcia Barcellos	Das Implicações Legais do Biodireito	Marcia Barcellos Berbert.	340.78		Artigo de revista
2001	Cavalcanti, Geilza Fátima	Direitos humanos fundamentais de quarta geração	Geilza Fátima Cavalcanti.	341.27		Artigo de revista
2001	Conti, Matilde Carone Slaibi	Ética e direito na manipulação do genoma humano	Matilde Carone Slaibi Conti.	340.78		Livro
2001	Castro Filho, Sebastião de Oliveira	Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética				Capítulo de Livro
2001	Rodrigues, Luciana Faria	OGMs -- organismos geneticamente modificados: reflexos no direito ambiental e no direito econômico - concorrência e consumidor	Luciana Faria Rodrigues.	341.347		Artigo de revista
2001	Nalini, José Renato	O juiz e a proteção da privacidade genética				Capítulo de Livro
2001	Ramos, Ignez Conceição Ninni	Transgênicos - OGMS	Ignez Conceição Ninni Ramos.	341.37		Artigo de revista
2000	Santilli, Juliana, fl. 1950	A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente	Juliana Santilli.	341.3473	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2000	Furtado, Emmanuel Teófilo	Ação pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambiental	Emmanuel Teófilo Furtado.	341.347		Artigo de revista
2000	Carvalho, Gisele Mendes de	A Lei nº 8.974/95 e a discutível proteção penal do patrimônio genético	Gisele Mendes de Carvalho.	341.347		Artigo de revista
2000	Lazzarini, Andrea	Alimentos transgênicos: obrigação de elaboração de normas pela CTNBIO relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo, antes de apreciar qualquer pedido relativo a produto geneticamente tratado ; emissão de novo parecer técnico relativo ao pedido monsant	Andrea Lazzarini, Flávia Lefèvre Guimarães.	341.37		Artigo de revista
2000	Meirelles, Jussara	A vida humana embrionária e sua proteção jurídica	Jussara Maria Leal de Meirelles.	340.78		Livro
2000	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	Direito à informação na esfera ambiental	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	341.2732	Art. 7° inciso VIII	Artigo de revista
2000	Santos, Rita Maria Paulina dos	Dos transplantes de órgãos à clonagem: nova forma de experimentação humana rumo à imortalidade?	Rita Maria Paulina dos Santos.	340.781		Livro
2000	Brunet, Karina Schurch	Engenharia genética: implicações éticas e jurídicas	Karina Schurch Brunet.	340.78		Artigo de revista
2000	Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942	Observações sobre o livro iv da parte especial do projeto do Código civil ("do direito de família")	Luiz Roldão de Freitas Gomes.	342.16		Artigo de revista
2000	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Patrimônio genético não humano	Leon Frejda Szklarowsky.	340		Artigo de revista
2000	Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas	Proteção penal do meio ambiente: fundamentos	Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.	341.5577		Livro
1999	Martins, Ana Lucia Nina Bernardes	A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: um exame de seu desenvolvimento	Ana Lucia Nina Bernardes Martins.	341.347		Artigo de revista
1999	De Lucca, Newton	Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade		340.78		Artigo de revista
1999	Lafer, Celso, 1941	Biodiversidade, propriedade intelectual e comércio internacional	Celso Lafer.	342.27		Artigo de revista
1999	Varella, Marcelo Dias	Biossegurança e Biodiversidade: contexto científico e regulamentar	Marcelo Dias Varella, Eliana Fontes, Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha.	340.78		Livro
1999	Bahamonde, Didiane Vally F. C	Biotecnologia e direito	Didiane Vally F. C. Bahamonde.	340	Art. 4°	Artigo de revista
1999	Bahamonde, Didiane Vally F. C	Biotecnologia e direito	Didiane Vally F. C. Bahamonde.	340	Art. 5°	Artigo de revista
1999	Bahamonde, Didiane Vally F. C	Biotecnologia e direito	Didiane Vally F. C. Bahamonde.	340	Art. 18	Artigo de revista
1999	Diaféria, Adriana	Clonagem: aspectos jurídicos e bioéticos	Adriana Diaféria.	340.78		Livro
1999	Dias, Edna Cardozo	Manual de Crimes Ambientais	Edna Cardozo Dias.	341.5		Livro
1999	Oliveira, Daniela Rezende de	O embrião humano e o direito	Daniela Rezende de Oliveira.	342.119		Artigo de revista
1999	Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955	Pesquisa Genética e Biodireito	Luiz Ernani Bonesso de Araújo.	340.78		Artigo de revista
1999	Nery Junior, Nelson	Proteção jurídica da biodiversidade	Nelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo.	341.347		Artigo de revista
1999	Garrafa, Volnei	Questões Sobre Bioética	Volnei Garrafa, Maria Artemísia Arraes Hermans, Sebastião Pinheiro, Silvio Valle.	340.78		Artigo de revista
1999	Mãe-Wam, Ho	Questões Sobre Biossegurança	Ho Mãe-Wam, Eliana Maria Gouveia Fontes, Aurelio Veiga Rios, Adriano Campolima de Oliveira Soares.	341.347		Artigo de revista
1998	Carrasqueira, Simone de Almeida	A biotecnologia a partir de uma abordagem principiológica: uma introdução	Simone de Almeida Carrasqueira.	340.78		Artigo de revista
1998	Farias, Paulo José Leite	A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País	Paulo José Leite Farias.	341.272		Artigo de revista
1998	Gomes, Geraldo	Engenharia genética, deontologia, clonagem	Geraldo Gomes.	340.78		Livro
1998	Farias, Paulo José Leite	Experimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico	Paulo José Leite Farias.	342.1	Art. 1°	Artigo de revista
1998	Farias, Paulo José Leite	Experimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico	Paulo José Leite Farias.	342.1	Art. 2°	Artigo de revista
1998	Farias, Paulo José Leite	Experimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico	Paulo José Leite Farias.	342.1	Art. 4°	Artigo de revista
1998	Farias, Paulo José Leite	Experimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico	Paulo José Leite Farias.	342.1	Art. 13	Artigo de revista
1998, 1997	Farias, Paulo José Leite	Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro	Paulo José Leite Farias.	340.78		Artigo de revista
1998	Franco, Paulo Alves	Medicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, genetica	Paulo Alves Franco.	340.7		Livro
1998	Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos	O Equilíbrio de um Pêndulo: bioética e a lei : implicações médico-legais	Maria Celeste Cordeiro Leite Santos.	340.78		Livro
1998	Rios, Aurélio Veiga	Produtos transgênicos: ação civil pública ; Greenpeace ; parecer	Aurélio Veiga Rios.	341.4622		Artigo de revista
1998	Macedo, Angela A. M	Produtos Transgênicos e o Direito à Informação do Consumidor	Angela A. M Macedo.	341.37		Artigo de revista
1998	Sebastião, Jurandir	Responsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicável	Jurandir Sebastião.	342.156		Livro
1997	Farias, Paulo José Leite	A Impossibilidade da Clonagem Humana no Contexto do Ordenamento Jurídico Vigente	Paulo José Leite Farias.	340.78		Artigo de revista
1997	Varella, Marcelo Dias	Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes	Marcelo Dias Varella.	340.78		Artigo de revista
1997	Oliveira, Marcos Inacio Araujo e	Clonagem, direito e biogenetica: aspectos juridicos face a genetic	Marcos Inacio Araujo e Oliveira.	340.78		Artigo de revista
1997	Lima Neto, Francisco Vieira	Responsabilidade civil das empresas de engenharia genética: em busca de um paradigma bioetico no direito civil	Francisco Vieira Lima Neto.	342.14		Livro
1997	Coutinho, Léo Meyer, 1932	Responsabilidade ética, penal e civil do médico	Léo Meyer Coutinh.	342.151		Livro
1997	Galvão, Fernando	Tutela penal do patrimônio genético	Fernando Galvão, Marcelo Dias Varella.	341.347		Artigo de revista
1996	Gediel, José Antonio Peres	Direito e Bioética	José Antonio Peres Gediel.	340.78		Artigo de revista
1996	Nassif, Renee Maciel	Genes: o destino da vida : princípios, normas e uma proposição jurídica	Renee Maciel Nassif.	340.72		Artigo de revista
1996	Dodge, Raquel Elias Ferreira, 1961	Pesquisa envolvendo seres humanos: o consentimento do sujeito da pesquisa ; aspectos jurídicos	Raquel Elias Ferreira Dodge.	340		Artigo de revista

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