Sumário:A constituição brasileira de 1988 e o turismo -- Noções introdutórias ao direito -- A normatização dos meios de hospedagem em turismo -- Do sistema de classificação dos meios de hospedagem -- A matriz de classificação dos meios de hospedagem -- Posturas sanitárias em relação aos meios de hospedagem -- Direito civil aplicado à hotelaria -- Direito tributário aplicado à hotelaria -- Direito do trabalho aplicado à hotelaria -- Direito do consumidor aplicado à hotelaria.