Brasil

Federal

Lei nº 6.505, de 13 de Dezembro de 1977

13/12/1977

LEI-6505-1977-12-13

Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1977-12-13;6505

1977-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1977. p. 17298

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.505&ementa=2&data=19771213 ]

1977-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6505-13-dezembro-1977-366476-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1977-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548381/publicacao/15722630 ]