Sumário:Compensação tributária e o Código Civil / Nelson Nery Junior -- Abuso do direito no Código Tributário Nacional e no novo Código Civil / Ricardo Lobo Torres -- Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária / Humberto Ávila -- As sociedades cooperativas no novo Código Civil e suas implicações com o direito tributário / Heleno Taveira Tôrres -- A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil / Betina Treiger Grupenmacher -- A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e reflexo no direito tributário / José Eduardo Soares de Melo -- Alguns reflexos do Código Civil no direito tributário / Eduardo Domingos Bottallo -- Reflexos do novo Código Civil no direito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho & André Mendes Moreira -- Considerações sobre o ITBI Inter Vivos e o regime contemporâneo das titularidades e do trânsito jurídico à luz do novo Código Civil Brasileiro / Luiz Edson Fachin -- Propriedade: função social e tributação / Regis Fernandes de Oliveira.

Sumário:Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código Civil / José Augusto Delgado -- ITBI: Aquisição do imóvel pelo mandatário / Paulo Celso Bergstrom Bonilha -- O Código Civil de 2002 e o prazo para pleitear a repetição do indébito tributário / Dalton Luiz Dallazem -- A responsabilidade dos administradores em caso de dissolução da sociedade à luz do novo Código Civil / Flávio de Azambuja Berti -- A empresa no novo Código Civil: reflexos no direito tributário / Heloisa Guarita Souza & Flávio Zanetti de Oliveira -- A atuação do fisco e o atual conceito de empresa / Heloisa Helena de Almeida Portugal & Maria de Fátima Ribeiro -- Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código Civil / Maria Dionne de Araújo Felipe -- Abuso de direito: o ilícito atípico no direito tributário / Octavio Campos Fischer -- Compensação tributária e direito privado / Fabio Artigas Grillo.

Sumário:Reflexos do novo Código Civil no direito tributário / Marcelo de Lima Castro Diniz & Marcelo Magalhães Peixoto.