Resumo:Trata de um dos mais importantes institutos do Direito Processual Penal. Demonstra que o réu tem o direito de ser julgado pelo juiz então competente, no fato ensejador da imputação penal, por tratar de garantia de caráter constitucional.

Sumário:Origens históricas do princípio do juiz natural -- Lesões ao princípio do juiz natural -- Tribunal do júri -- Leis de execuções penais -- Princípio do juíz natural e o processo administrativo -- Princípio do promotor natural.