Sumário:Panorama introdutório e conceitual -- Aspectos históricos e comparativos: Esboço histórico: Direito romano. Direito canônico medieval. Direito moderno liberal. Direito brasileiro: Origens: Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), Consolidação Joaquim Ribas, Regulamento n. 737 e Decreto n. 763, Decreto n. 848, Códigos de processo estaduais, código de processo civil de 1939, código de processo civil de 1973 -- Aspectos principiológicos: Princípio da congruência. Congruência e outros princípios -- Demanda e defesa -- Pedido e sentença -- Incongruência entre a sentença e o pedido.