Sumário:Patrimônio paleontológico e suas ambiguidades conceituais -- Patrimônio paleontológico: conflito jurídico-conceituais -- Bens de domínio público e sua vinculação com a constituição cultural, constituição econômica e constituição ambiental -- Organização do Estado frente ao problema "meio ambiente e desenvolvimento econômico" no contexto cultural -- Proteção ao patrimônio paleontológico: mandato constitucional e direito subjetivo dos particulares -- Patrimônio paleontológico: instrumentos de utilização e técnicas de proteção.