Tipo
Livro
Título
Julgamento de prefeitos e vereadores
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa a gestão pública e a participação popular nos governos, destacando a responsabilidade, tanto política quanto penal de prefeitos e vereadores, justificando a existência dos mecanismos de cassação de mandatos, por atos ilicitos, como exercício de democracia. Incentiva a participação popular como uma possível solução para os desvios de conduta e a arbitrariedade dos agentes públicos.

Sumário:Infrações político-administrativas -- Julgamento político.

Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Julgamento de prefeitos e vereadores / Edilene Lôbo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Descrição Física: 179 p.
   ISBN: 8573085770, 9788573085778
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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