Tipo
Livro
Título
A Defesa dos usuários de serviços públicos concedidos no Brasil
Data
2003
Ementa

Sumário:O Estado e suas contradições -- O Estado na proteção do consumidor -- Os princípios norteadores da administração pública -- Os serviços públicos -- A defesa dos usuários de serviços públicos concedidos.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
A Defesa dos usuários de serviços públicos concedidos no Brasil / Maria José Galleno de Souza Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Livr. Paulista, 2003.
   Descrição Física: 200 p.
   ISBN: 8586776254
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.791, de 24 de Março de 1999
      Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996
      Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
 
 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

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